DECRETO N. 5878 - DE 20 DE FEVEREIRO DE 1875
Approva a transferencia á Companhia Locomotora da linha de Carris de Ferro de que trata o Decreto nº 5566 de 14 de Março de 1874.
Attendendo ao que Me requereram Carlos Fleiuss e a Companhia Locomotora, Hei por bem Approvar a transferencia que á mesma Companhia fez aquelle peticionario, por escriptura de 29 de Janeiro proximo passado, dos direitos e obrigações que lhe cabiam por virtude do Decreto nº 5566 de 14 de Março de 1874.
José Fernandes da Costa Pereira Junior, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte de Fevereiro de mil oitocentos setenta e cinco, quinquagesimo quarto da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Fernandes da Costa Pereira Junior.