Decreto Legislativo nº 172 de 29/05/2025

 

Decreto Legislativo nº 172 de 29/05/2025

Ementa

Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2015.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/05/2025] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário do Senado Federal de 09/07/2024] (p. 65, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Aéreo
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ALBANIA .

Normas alteradas ou referenciadas