Decreto nº 5.876 de 20/02/1875

Decreto nº 5.876 de 20/02/1875

Ementa

PROMUGA A CONVENÇÃO ADICIONAL Á CONVENÇÃO POSTAL, CELEBRADA EM 28 DE SETEMBRO DE 1874 ENTRE O BRASIL E A BÉLGICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1875 - vol. 001] (p. 148, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONVENÇÃO INTERNACIONAL .

Indexação

PROMULGAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CORREIO , PAIS ESTRANGEIRO , BELGICA .