Decreto nº 5.876 de 20/02/1875
Decreto nº 5.876 de 20/02/1875
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Ementa | PROMUGA A CONVENÇÃO ADICIONAL Á CONVENÇÃO POSTAL, CELEBRADA EM 28 DE SETEMBRO DE 1874 ENTRE O BRASIL E A BÉLGICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1875 - vol. 001] (p. 148, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONVENÇÃO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , CORREIO , PAIS ESTRANGEIRO , BELGICA .
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