Decreto nº 5.875 de 15/08/2006
Decreto nº 5.875 de 15/08/2006
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Ementa | ADOTA A RECOMENDAÇÃO NUMERO 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/2006] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
ACEITAÇÃO , RECOMENDAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA) , AUTORIZAÇÃO , REDUÇÃO , AREA , ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO , RESERVA ECOLOGICA , LOCALIZAÇÃO , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
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