Decreto nº 5.874 de 27/01/1906
Decreto nº 5.874 de 27/01/1906
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DÁ REGULAMENTO PARA FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DO IMPOSTO DE TRANSPORTE. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 98, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , COBRANÇA , TRIBUTOS , TRANSPORTE , TAXAS , ISENÇÃO , MULTA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |