Decreto nº 5.832 de 05/07/2006
Decreto nº 5.832 de 05/07/2006
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Ementa | PROMULGA O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO EQUADOR NA AREA DE DEFESA CIVIL, CELEBRADO EM QUITO, EM 1 DE OUTUBRO DE 2001. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/07/2006] (p. 15, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , DEFESA CIVIL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , EQUADOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |