Decreto nº 5.828 de 04/07/2006
Decreto nº 5.828 de 04/07/2006
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Ementa | PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO NA AREA DE TURISMO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA DA ESTONIA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 9 DE NOVEMBRO DE 2000. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/2006] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , TURISMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTONIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |