DECRETO N. 5823 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 1874
Crêa uma cadeira publica de instrucção primaria para o sexo masculino na freguezia de Nossa Senhora da Conceição da Gavia.
Attendendo ao que propôz o Inspector Geral da Instrucção primaria e secundaria do Municipio da Côrte, Hei por bem Crear uma cadeira publica de instrucção primaria para o sexo masculino em a nova freguezia de Nossa Senhora da Conceição da Gavia.
O Visconde do Rio Branco, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e interinamente dos do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em doze de Dezembro de mil oitocentos setenta e quatro, quinquagesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Visconde do Rio Branco.