Decreto nº 5.821 de 12/12/1874
Decreto nº 5.821 de 12/12/1874
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Ementa | ESTABELECE REGRAS PARA ALIENAÇÃO DOS TERRENOS NACIONAIS DA LAGOA DE RODRIGUES DE FREITAS DESNECESSÁRIOS AO JARDIM BOTANICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1874 - vol. 001] (p. 1300, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
NORMAS , ALTERAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) .
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