Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.818 de 26/12/1905

Ementa

TRANSFERE Á COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO AS VANTAGENS E REGALIAS DE PAQUETES DE QUE GOZAM OS VAPORES NITERÓI, AMAZONAS, TUPY, ASSÚ, UNIÃO, CANOÉ, ARACATY, MAROIM, IDALINA, ISABEL E SÃO LUIZ, QUE PERTENCIAM ÁS EMPRESAS DE SAL E NAVEGAÇÃO, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, EMPRESA DE VAPORES IDALINA E EMPRESA MARÍTIMA BRASILEIRA E QUE PASSAM A TER OUTRA DENOMINAÇÃO.

Publicações

Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 002] (p. 1154, col. 1) 

Catálogo

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .

Indexação

TRANSFERENCIA , ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , REGALIA , VANTAGENS , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , TRANSPORTE FLUVIAL .

Normas posteriores