DECRETO N. 5809 - DE 3 DE DEZEMBRO DE 1874
Marca o territorio e os limites de uma nova freguezia, creada nesta Côrte, e lhe dá denominação.
Hei por bem, em execução do art. 1º do Decreto nº 2297 de 18 de Junho do anno passado, e Tendo ouvido o Reverendo Bispo Diocesano, Decretar:
Art. 1º A nova freguezia, creada nesta Côrte, e tirada da de S. João Baptista da Lagôa, se denominará de - Nossa Senhora da Conceição da Gavea - e terá o territorio e os limites seguintes:
Tomando por ponto de partida o alto da Piassava, seguirá a divisa da nova freguezia pelo lado occidental em linha recta até encontrar as divisas da freguezia de Jacarépaguá, e pelo lado oriental em outra linha pelo cume dos montes que vão até ao mar; ficando para a freguezia de S. João Baptista da Lagôa todas as vertentes ao norte, e para a nova freguezia as vertentes ao sul.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrario.
O Visconde do Rio Branco, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e interinamente dos do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em tres de Dezembro de mil oitocentos setenta e quatro, quinquagesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Visconde do Rio Branco.