Decreto nº 5.769 de 14/10/1874

Decreto nº 5.769 de 14/10/1874

Ementa

SEPARA DO TERMO DE LINHARES O DE NOVA ALMEIDA NA PROVINCIA DO ESPIRITO SANTO E CRIA NESTE, REUNIDO AO DE SANTA CRUZ, O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ORGÃOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1874 - vol. 001] (p. 1078, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

SEPARAÇÃO , TERMO , LINHARES (ES) , NOVA ALMEIDA , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .