Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5759 – DE 13 DE NOVEMBRO DE 1905
Crea mais uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Mundo Novo, no Estado da Bahia.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
decreta:
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca de Mundo Novo, no Estado da Bahia, mais uma brigada de cavallaria com a designação de 59ª, a qual se constituirá de dous regimentos, sob ns. 117 e 118, que se organizarão com os guardas qualificados no districto do Morro do Chapéo, pertencente á referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 13 de novembro de 1905, 17º da Republica.
Francisco de Paula Rodrigues Alves.
J. J. Seabra.