Decreto nº 5.758 de 13/04/2006
Decreto nº 5.758 de 13/04/2006
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Ementa | INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/2006] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PLANO NACIONAL , AREA , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE , BIODIVERSIDADE .
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