Decreto nº 5.694 de 15/07/1874

Decreto nº 5.694 de 15/07/1874

Ementa

CRIA O LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ORGÃOS NO TERMO DE PICOS, NA PROVINCIA DO MARANHÃO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1874 - vol. 001] (p. 780, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , PESSOAL .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .