Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.685 – DE 22 DE MAIO DE 1940
Declara extinto cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos 5 (cinco) cargos excedentes da classe E, da carreira de Mestre de Eletricidade, do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude das promoções de Pedro Faria Passos, Manoel José da Silva, José Agenor Alves, Francisco José Ribeiro e Alfredo Espírito Santo, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.