Decreto nº 5.651 de 23/05/1874

Decreto nº 5.651 de 23/05/1874

Ementa

SEPARA DO TERMO DE CAPIVARY E DO TIETÉ, NA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO, E CRIA NESTE UM LUGAR DE JUIZ MUNICIPAL E DE ORGÃOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1874 - vol. 001] (p. 620, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

SEPARAÇÃO , TERMO , CAPIVARI (SP) , TIETE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .