Decreto nº 5.643 de 16/08/1905
Decreto nº 5.643 de 16/08/1905
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | ABRE AO MINISTÉRIO DA GUERRA O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 2:972$608 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE ORDENADOS A UM ESCRIVÃO APOSENTADO DO EXTINTO ARSENAL DE GUERRA DE PERNAMBUCO. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 002] (p. 816, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Classificação Temática  | 
                     Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário 
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                     Catálogo  | 
                      MINISTERIO DA GUERRA ,  CREDITO ESPECIAL . 
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                     Indexação  | 
                      CREDITO ESPECIAL ,  MOTIVO ,  PAGAMENTO ,  VENCIMENTOS ,  ESCRIVÃO ,  APOSENTADO ,  MINISTERIO DA GUERRA . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  |