DECRETO Nº 5.632, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
Cria a Embaixada do Brasil na República Democrática Socialista de Sri Lanka.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 do Anexo I ao Decreto no 5.032, de 5 de abril de 2004,
DECRETA:
Art. 1o Fica criada a Embaixada do Brasil na República Democrática Socialista de Sri Lanka, com sede em Colombo.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Fica revogado o inciso XXI do art. 1o do Decreto no 5.073, de 10 de maio de 2004.
Brasília, 22 de dezembro de 2005; 184o da Independência e 117o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2005