Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5630 - DE 16 DE MAIO DE 1874
Marca, o vencimento annual do Promotor Publico da comarca da Barra Mansa, na Provincia do Rio de Janeiro.
Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo unico. O Promotor Publico da comarca da Barra Mansa, na Provincia do Rio de Janeiro, terá o vencimento annual de 1:400$000, sendo 800$000 de ordenado e 600$000 de gratificação.
O Dr. Manoel Antonio Duarte do Azevedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estudo dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dezaseis de Maio de mil oitocentos setenta e quatro, quinquagesimo terceiro da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Manoel Antonio Duarte de Azevedo.