Decreto nº 5.585 de 11/04/1874
Decreto nº 5.585 de 11/04/1874
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Ementa | MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO DESTA DATA, CONCERNENTE À MARINHA MERCANTE NACIONAL, À INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NAVAL E AO COMÉRCIO DE CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1874 - vol. 001] (p. 276, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE , REGULAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , REGULAMENTO , MARINHA MERCANTE , CONSTRUÇÃO NAVAL .
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