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DECRETO N. 5.584 – DE 14 DE MAIO DE 1940
Extingue cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve extinguir, por se acharem vagos, três (3) cargos excedentes de classe G, da carreira de Revisor de Provas, do Quadro III, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.