Decreto nº 5.575 de 01/07/1905

Decreto nº 5.575 de 01/07/1905

Ementa

ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 274:158$059, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DEVIDO A MANOEL JOSÉ BASTOS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 002] (p. 623, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , SENTENÇA JUDICIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .