Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.533 de 06/09/2005

Ementa

REGULAMENTA A REDUÇÃO A ZERO DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE SOBRE AS REMESSAS, PARA O EXTERIOR, RELACIONADAS A PROMOÇÃO DE DESTINOS TURISTICOS BRASILEIROS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/2005] (p. 9, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , REMESSA , EXTERIOR , RELAÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA , PROMOÇÃO , TURISMO , BRASIL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 9 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 25 - Regulamentado