Lei nº 15.139 de 23/05/2025
Lei nº 15.139 de 23/05/2025
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Ementa | Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/2025] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência desta Lei, vide o art. 14. |
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Classificação Temática |
Jurídico / Direito Notarial e Registral
Política Social / Saúde
Política Social / Proteção Social
Honorífico / Data Comemorativa
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Indexação |
CRIAÇÃO , Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental , OBJETIVO , ATENDIMENTO , MULHER , PARENTE , ACOLHIMENTO , LUTO , CRIANÇA , NATIMORTO , MORTE , PARTO , OFERTA , SERVIÇOS PUBLICOS , REDUÇÃO , RISCOS , VULNERABILIDADE , DIRETRIZ , INTEGRALIDADE , EQUIDADE , ACESSO , SAUDE , DESCENTRALIZAÇÃO , COMPETENCIA CONCORRENTE , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , QUALIFICAÇÃO , RECURSOS HUMANOS , FOMENTO , TROCA , EXPERIENCIA , ESTUDO , PESQUISA , APERFEIÇOAMENTO , FISCALIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , CAMPANHA , PUBLICIDADE , CONVENIO , PARCERIA , INCENTIVO , INCLUSÃO , CONTEUDO , CURRICULO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , COMPETENCIA PRIVATIVA , PROTOCOLO , PROCEDIMENTO , RECURSOS PUBLICOS , FINANCIAMENTO , PROJETO , APOIO TECNICO , GESTOR , TECNICO , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO , SERVIÇO DE SAUDE , SAUDE PUBLICA , INICIATIVA PRIVADA , OBRIGAÇÕES , POSSIBILIDADE , DOAÇÃO , LEITE , ALEITAMENTO MATERNO , DIREITOS , EXAME , INVESTIGAÇÃO , CAUSA MORTIS , ASSISTENCIA MEDICA , ASSISTENCIA PSICOLOGICA , Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no Brasil , MES , OUTUBRO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGISTRO PUBLICO , CRIANÇA , NATIMORTO , INCLUSÃO , DIREITOS , NOME , CORRELAÇÃO , NORMAS , REGISTRO DE NASCIMENTO .
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