Decreto nº 5.524 de 25/08/2005

Decreto nº 5.524 de 25/08/2005

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMBAIXADA DO BRASIL EM BELIZE, COM SEDE EM BELMOPAN.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/08/2005] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REPRESENTAÇÃO EXTERNA .

Indexação

CRIAÇÃO , EMBAIXADA DO BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BELIZE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 12 - Revogação