Decreto nº 5.466 de 12/11/1873
Decreto nº 5.466 de 12/11/1873
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Ementa | APROVA OS NOVOS ESTATUTOS DA COMPANHIA RIO DE JANEIRO STREET RAILWAY. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1873 - vol. 001] (p. 928, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , ESTATUTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTATUTO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1881 - vol. 002] (p. 1125, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 54 [Decreto nº 5.466 de 12/11/1873]
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