Lei nº 15.138 de 21/05/2025
Lei nº 15.138 de 21/05/2025
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Ementa | Institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/2025] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência desta Lei, vide o art. 4º. |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
Política Social / Saúde
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Indexação |
CRIAÇÃO , Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa , CAMPANHA NACIONAL , Campanha Maio Roxo , MES , MAIO , COMPETENCIA , ARTICULAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , ATIVIDADE , CONSCIENTIZAÇÃO , ORIENTAÇÃO , INFORMAÇÕES , MUTIRÃO , PARCERIA , CONVENIO , PRIORIDADE , EXAME MEDICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput, Inciso 6 [Lei nº 15.138 de 21/05/2025]
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