Decreto nº 5.462 de 09/06/2005
Decreto nº 5.462 de 09/06/2005
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL SOBRE TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DA BOLIVIA, DA REPUBLICA DO CHILE, DA REPUBLICA DO PARAGUAI, DA REPUBLICA DO PERU E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2005. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/2005] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE ALCANCE PARCIAL , TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , BOLIVIA , CHILE , PARAGUAI , PERU , URUGUAI .
|
|
Normas posteriores |