Decreto nº 5.456 de 08/02/1905
Decreto nº 5.456 de 08/02/1905
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Ementa | FIXA A INTELIGÊNCIA DOS DECRETOS 3.259, DE 11 DE ABRIL DE 1899 E 3.263, DE 20 DO MESMO MÊS E ANO, QUE APROVARAM A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, DECRETOS E DECISÕES E A DAS REFERENTES AO CORPO DIPLOMÁTICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 001] (p. 63, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CORPO DIPLOMATICO , ITAMARATI (MRE) .
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Indexação |
NORMAS , APROVAÇÃO , DECISÃO , CORPO DIPLOMATICO , UNIÃO FEDERAL .
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