Decreto nº 5.418 de 13/04/2005

Decreto nº 5.418 de 13/04/2005

Ementa

CRIA CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO NO BRASIL DA 40 ASSEMBLEIA GERAL DO CENTRO INTERAMERICANO DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTARIAS - CIAT.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/04/2005] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ORGANISMO INTERNACIONAL , ASSEMBLEIA GERAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL , ORGANISMO INTERNACIONAL , MATERIA TRIBUTARIA .