Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.410 – DE 29 DE MARÇO DE 1940
Anula o decreto n. 5.338, de 4 de março de 1940
O Presidente da República:
Resolve tornar sem efeito o decreto n. 5.338, de 4 de março de 1940, que extinguiu o cargo de chefe de Portaria, padrão G, do Quadro XXI do Ministério da Viação e Obras Públicas, cago em virtude da aposentadoria de Dorgelo Antonio Biazetto.
Rio de Janeiro, 20 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.