Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.342 – DE 4 DE MARÇO DE 1940
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da Republica:
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe G, da carreira de Escriturário, do Quadro XXVII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da nomeação para a carreira de Oficial Administrativo de Raul de Araujo Monteiro, beneficiado pelo decreto-lei nº 145, de 29 de dezembro de 1937, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 4 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.