Decreto nº 5.334 de 06/01/2005
Decreto nº 5.334 de 06/01/2005
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 E REVOGA O ARTIGO 22 DO DECRETO 89.817, DE 20 DE JUNHO DE 1984, QUE ESTABELECE AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DAS NORMAS TECNICAS DA CARTOGRAFIA NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/01/2005] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CARTOGRAFIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , TECNOLOGIA , CARTOGRAFIA , TERRITORIO NACIONAL , SISTEMA GEODESICO BRASILEIRO , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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