Decreto nº 5.328 de 02/03/1940
Decreto nº 5.328 de 02/03/1940
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO DE UMA AREA DE TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, RECONHECE OBRAS DE ULTILIDADE PUBLICA E REVOGA O DECRETO 16.895, DE 5 DE MAIO DE 1925, NA PARTE RELATIVA AO MESMO TERRENO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 002] (p. 247, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DESTINAÇÃO , OBRA PUBLICA , QUARTEL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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