Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5327 - DE 2 DE JULHO DE 1873
Crêa o lugar de Juiz Municipal e de Orphãos no termo de Barcellos, na Provincia do Amazonas.
Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo unico. E' creado o lugar de Juiz Municipal de Orphãos no termo de Barcellos, separado do da Capital, na Provincia do Amazonas.
O Dr. Manoel Antonio Duarte de Azevedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dous de Julho de mil oitocentos setenta e tres, quinquagesimo segundo da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Manoel Antonio Duarte de Azevedo.