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DECRETO N. 5.307 – DE 26 DE FEVEREIRO DE 1940
Declara extinto cargo vago
O Presidente da República :
Resolve declarar extinto um (1) cargo da Auxiliar Técnico de 3º classe, padrão I, do Quadro VII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Ewaldo Hinck, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na carreira de Engenheiro, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei número 1.711, de 27 de outubro de 1939.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.