Decreto nº 5.291 de 24/05/1873
Decreto nº 5.291 de 24/05/1873
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Ementa | AUTORIZA A NOVAÇÃO DO CONTRATAO CELEBRADO COM O CONSELHEIRO POLYCARDPO LOPES DE LEÃO E O DR. EGAS MUNIZ BARRETO DE ARAGÃO PARA INTRODUÇÃO E ESTABELECIMENTO DE IMIGRANTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1873 - vol. 001] (p. 412, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMIGRAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , NOVAÇÃO , CONTRATO , PESSOA FISICA , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , IMIGRANTE .
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