Decreto nº 5.290 de 29/11/2004

Decreto nº 5.290 de 29/11/2004

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DE EMPREENDIMENTOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA INTEGRANTES DA REDE BASICA DO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL, DETERMINA A AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL A PROMOÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DESSAS CONCESSÕES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/11/2004] (p. 3, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

NORMAS , INCLUSÃO , SISTEMA , TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .