Decreto nº 5.280 de 22/11/2004
Decreto nº 5.280 de 22/11/2004
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Ementa | PROMULGA OS TEXTOS DAS EMENDAS AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE SUBSTANCIAS QUE DESTROEM A CAMADA DE OZONIO, APROVADAS EM MONTREAL, EM 17 DE SETEMBRO DE 1997, AO TERMINO DA NONA REUNIÃO DAS PARTES, E, EM PEQUIM, EM 3 DE DEZEMBRO DE 1999, POR OCASIÃO DA DECIMA PRIMEIRA REUNIÃO DAS PARTES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/2004] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , EMENDA , PROTOCOLO , SUBSTANCIA , HIPOTESE , DESTINAÇÃO , CAMADA DE OZONIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |