Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5280 – DE 9 DE AGOSTO DE 1904
Concede autorização á Sociedade Anonyma « Empreza Frigorifica Paulista » para funccionar.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande,
decreta:
Artigo unico. Ficam approvados os estudos definitivos e o respectivo orçamento, que com este baixam, devidamente rubricados, do trecho, na extensão de 144k,320, da linha de São Francisco á foz do rio Iguassú, da Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande.
Rio de Janeiro, 9 de agosto de 1904, 16º da Republica.
Francisco DE Paula Rodrigues ALVES.
Lauro Severiano Müller.