Decreto nº 5.262 de 03/11/2004
Decreto nº 5.262 de 03/11/2004
| 
                     Ementa  | DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA DESIGNAR OS MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - CONAES. | 
| 
                     Publicação do Texto Principal  | |
| 
                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 04/11/2004] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)  | 
            
| 
                     Catálogo  | 
                      ENSINO SUPERIOR . 
                 | 
            
| 
                     Indexação  | 
                      DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA ,  MINISTRO DE ESTADO ,  MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) ,  DESIGNAÇÃO ,  MEMBROS ,  COMISSÃO NACIONAL ,  AVALIAÇÃO ,  CURSO SUPERIOR . 
                             | 
            
| 
                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     |