DECRETO Nº 5.253 DE 25 DE OUTUBRO DE 2004
Revoga o Decreto nº 4.178, de 1o de abril de 2002, que dispõe sobre a extinção de cargos da Carreira Ciência e Tecnologia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, "alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 4.178, de 1º de abril de 2002, mantidas as extinções dos cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia e de Auxiliar em Ciência e Tecnologia verificadas durante a sua vigência.
Parágrafo único. Caberá à unidade responsável da área de recursos humanos promover o levantamento e registro das extinções dos cargos de que trata o caput, formalizando a publicação em boletim interno de pessoal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de outubro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega