DECRETO N. 5252 – DE 20 DE JULHO DE 1904
Publica a adhesão das Colonias do Transvaal e do Rio Orange á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil faz publica a adhesão das Colonias do Transvaal e do Rio Orange á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo, de 22 de julho de 1875, segundo communicou a Legação de Sua Magestade Britannica ao Ministerio das Relações Exteriores, por nota de 24 de maio proximo passado, cuja traducção official a este acompanha.
Rio de Janeiro, 20 de julho de 1904, 16º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Rio-Branco.
Traducção – Petropolis, 24 de maio de 1904.
Sr. Ministro – De conformidade com o art. XVIII da Convenção Telegraphica Internacional, e em cumprimento de ordem do meu Governo, tenho a honra de notificar a V. Ex. que as Colonias do Transvaal e do Rio Orange adherirem á referida Convenção. Essas colonias ficam comprehendidas respectivamente nas quarta e Sexta classes dos Estados que contribuem para as despezas da Repartição Internacional, de accordo com o art. LXXXII do Regulamento da Convenção, sendo de nove shillings e seis pence a equivalencia do franco na circulação monetaria local.
A accessão das colonias começará a vigorar desde 1 de julho de 1904.
As taxas terminaes e de transito serão notificadas por intermedio da Repartição Telegraphica Internacional.
Aproveito a opportunidade, Sr. Ministro, para renovar a V. Ex. as seguranças de minha alta consideração. – Henry Nevill Dering.
A S. Ex. o Sr. Paranhos do Rio-Branco.