Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 5.250, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004
(Publicado no Diário Oficial de 22 de outubro de 2004, Seção 1)
Na página 2, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva, José Amauri Dimarzio.