Decreto nº 5.243 de 28/06/1904
Decreto nº 5.243 de 28/06/1904
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE, COM ALTERAÇÕES, À EMPRESA DE SAL E NAVEGAÇÃO, A CONCESSÃO A QUE SE REFEREM OS DECRETOS 10.413, DE 26 DE OUTUBRO DE 1889 E 588, DE 19 DE JULHO DE 1890. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 001] (p. 556, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NORMA JURIDICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , ALTERAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , EFEITO , CONCESSÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1904 - vol. 002] (p. 943, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |