Legislação Federal - Senado Federal

[Detalhes da Norma]

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

DECRETO N. 5241 – DE 27 DE JUNHO DE 1904

Crea mais uma brigada de guardas nacionaes na comarca da Campanha, no Estado de Minas Geraes.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,

decreta:

Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca da Campanha, no Estado de Minas Geraes, mais uma brigada de cavallaria, com a designação de 84ª, a qual se constituirá de dous regimentos, sob ns. 167 e 168, que se organizarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 1904, 16º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.

J. J. Seabra.

Srs. Membros do Congresso Nacional – Submetto á vossa, apresciação, afim de que vos digneis resolver sobre o assumpto, a inclusa exposição que me foi apresentada pelo Ministro da Justiça e Negocios Interiores, relativa á concessão do credito de 29:300$, supplementar á verba n. 9 do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1904, para, occorrer a despezas com ajudas de custo a membros do Congresso Nacional.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 1904.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.

Sr. Presidente da Republica – Tendo sido pagas pelo credito de 90:000$, consignado na verba n. 9 do art. 2º da lei n. 1145, de 31 de dezembro de 1903, ajudas de custo, naquella importancia, a 41 senadores e 149 deputados, ficou o mesmo credito esgotado, como se verifica da demonstração junta.

Havendo, porém, necessidade de satisfazer ao pagamento de ajudas de custo já reclamadas por alguns senadores e deputados, bem assim ao de outros que ainda não foram requisitadas, torna-se, por isso, indispensavel que o Congresso Nacional conceda o credito de 29:300$, supplementar á referida verba do exercicio de 1904.

Submetto, pois, o assumpto á vossa apreciação, afim de que vos digneis resolver como for acertado.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 1904. – Dr. J. J. Seabra.

Demonstração das despezas feitas pela verba – Ajudas de custo aos membros do Congresso Nacional – do exercicio de 1904

Ajudas de custo pagas no Thesouro Federal aos senadores e deputados pelos Estados:

DO AMAZONAS
Senadores:
Antonio Constantino Nery.....................................................................	1:000$000
Jonathas de Freitas Pedrosa................................................................	1:000$000
Deputados:
Antonio Gonçalves Pereira de Sá Peixoto............................................	1:000$000
Aurelio Amorim......................................................................................	1:000$000
Enéas Martins.......................................................................................	1$000$000	5:000$000
DO PARÁ
Senadores :
José Paes do Carvalho.........................................................................	800$000
Manoel de Mello Cardoso Barata..........................................................	800$000
Deputados:
Antonio Felinto de Souza Bastos..........................................................	800$000
Antonio Passos de Miranda Filho..........................................................	800$000
Arthur Indio do Brazil.............................................................................	800$009
Arthur de Souza Lemos.........................................................................	800$000
Carlos Augusto Valente de Novaes......................................................	800$000
João Hosannah de Oliveira...................................................................	800$000
Rogerio Corrêa de Miranda...................................................................	800$000	7:200$000
DO MARANHÃO
Senadores:
Benedicto Pereira Leite.........................................................................	750$000
Manoel ignacio Belfort Vieira................................................................	750$000
Deputados:
Christino Cruz........................................................................................	750$000
José Rodrigues Fernandes...................................................................	750$000
João Tolentino Guedelha Mourão.........................................................	750$000
Manoel Ignacio Dias Vieira....................................................................	750$000	4:500$000
DO PIAUHY
Senadores:
Alvaro de Assis Osorio Mendes............................................................	900$000
Firmino Pires Ferreira............................................................................	900$000
Joaquim Nogueira Paranaguá...............................................................	900$000
Deputado:
Joaquim de Lima Pires Ferreira............................................................	900$000	3:600$000
DO CEARÁ
Senadores:
Antonio Pinto Nogueira Accioly.............................................................	700$000
João Cordeiro........................................................................................	700$000
Joakim de Oliveira Catunda..................................................................	700$000
Deputados:
Eduardo Studart....................................................................................	700$000
Frederico Augusto Borges.....................................................................	700$000
Gonçalo de Almeida Souto...................................................................	700$000
João Lopes Ferreira Filho.....................................................................	700$000
José Freire Bezerril Fontenelle.............................................................	700$000
Virgilio Brigido.......................................................................................	700$000	6:300$000
RIO GRANDE DO NORTE
Senador:
José Ferreira Chaves............................................................................	650$000
Deputados:
Francisco Vieira da Fonseca e Silva.....................................................	650$00
Manoel Pereira Reis..............................................................................	650$000	1:950$00
DA PARAHYBA
Senador:
Alvaro Lopes Machado..........................................................................	600$000
Deputados:
Izidro Leite Ferreira de Araujo...............................................................	600$000
João Leite de Paula e Silva..................................................................	600$000	1:800$000
DE PERNAMBUCO
Deputados:
Antonio Alves Pereira de lyra................................................................	600$000
Esmeraldino Olympio de Torres Bandeira............................................	600$000
Julio de Mello .......................................................................................	600$000	1:800$000
DE ALAGOAS
Senadores:
Euclides Vieira Malta.............................................................................	500$000
Bernardo Antonio de Mendonça Sobrrinho...........................................	500$000
Manoel José Duarte..............................................................................	500$000
Deputados:
Angelo José da Silva Neto....................................................................	500$000
José de Barros Wanderley de Mendonça.............................................	500$000
José Bernardo de Arroxellas Galvão.....................................................	500$000
Eusebio Francisco de Andrade.............................................................	500$000
Epaminondas Hyppolito Gracindo.........................................................	500$00	4:00$000
DE SERGIPE
Senador:
Martinho José da Silveira Garcez.........................................................	500$000
Deputados:
José Rodrigues da Costa Doria............................................................	500$000
Manoel Presciliano de Oliveira Valladão...............................................	500$000	1:500$000
DA BAHIA
Senadores:
Arthur Cesar Rios..................................................................................	400$000
Virgilio Climaco Damazio......................................................................	400$000
Deputados:
Domingos Rodrigues Guimarães..........................................................	400$000
Francisco de Paula Oliveira Guimarães................................................	400$000
Francisco Vicente Bulcão Vianna..........................................................	400$00
Garcia Dias Pires C. de Albuquerque...................................................	400:000
João Augusto Neiva..............................................................................	400$000
João da Costa Pinto Dantas..................................................................	400$000
Jospé Joaquim Rodrigues Saldanha.....................................................	400$000
Joaquim Macedo de Castro Rebello.....................................................	400$000
Joaquim Ignacio Tosta..........................................................................	400$000
Leovigildo Filgueiras..............................................................................	400$000
Marcolino de Moura e Albuquerque......................................................	400$000
Manoel José Alves Barbosa..................................................................	400$000
Pedro Vergne de Abreu.........................................................................	400$000
Satyro de Oliveira Dias..........................................................................	400$000
Thomaz Garcez Paranhos Montenegro................................................	400$000	6:800$000
DO ESPIRITO SANTO
Senador:
Luiz Siqueira da Silva Lima...................................................................	150$000
Deputados:
Bernardo Horta de Araujo.....................................................................	150$000
Galdino Loreto.......................................................................................	150$000
José Francisco Monjardim....................................................................	150$000
José Moreira Gomes.............................................................................	150$000	750$000
DE MINAS GERAES
Senadores:
Feliciano Augusto de Oliveira Penna....................................................	250$000
Julio Bueno Brandão.............................................................................	250$000
Deputados:
Gastão da Cunha..................................................................................	250$000
Joaquim Leonel de Resende Filho........................................................	250$000
Francisco Bernardino Rodrigues da Silva............................................	250$000
Rodolpho Gustavo da Paixão................................................................	250$000
Antonio Affonso Lamoumer Godofredo...............................................	250$000
Wenceslau Braz Pereira Gomes...........................................................	250$000
Antonio de Padua Assis Resende.........................................................	250$000
João Luiz Alves.....................................................................................	250$000
Astolpho Dutra Nicacio.........................................................................	250$000
Manoel Thomaz de Carvalho Britto.......................................................	250$000
Bernardo Pinto Monteiro.......................................................................	250$000
Antonio Zacarias Alvares da Silva.........................................................	250$000
Adalberto Dias Ferraz da Luz...............................................................	250$000
Carlos Honorio Benedicto Ottoni...........................................................	250$000
Sabino Barroso Junior...........................................................................	250$000
José Bernardes de Faria.......................................................................	250$000
Olegario Dias Maciel.............................................................................	250$000
José Bonifacio de Andrada e Silva.......................................................	250$000
Francisco Luiz da Veiga........................................................................	250$000
João Nogueira Penido Filho..................................................................	250$000
Carlos Peixoto de Mello Filho................................................................	250$000
Antero de Andrade Botelho...................................................................	250$000
Estevam Lobo Leite Pereira..................................................................	250$000
José Carneiro de Resende....................................................................	250$000
João Pandiá Calogeras ........................................................................	250$000
Francisco Alvaro Bueno de Paiva.........................................................	250$000
João Luiz Campos.................................................................................	250$000
David Moretzsohn Campista.................................................................	250$000
Manoel Fulgencio Alves Pereira...........................................................	250$000
Olintho Augusto Ribeiro........................................................................	250$000
Lindolpho Caetano de Souza e Silva....................................................	250$000
José Bento Nogueira.............................................................................	250$000
José Monteiro Ribeiro Junqueira...........................................................	250$000
Viriato Diniz Mascarenhas....................................................................	250$000	9:000$000
DE S. PAULO
Senador:
Joaquim Lopes Chaves.........................................................................	250$000
Deputados:
Francisco Marcondes Romeiro.............................................................	250$000
José Manoel Lobo.................................................................................	250$000
Jesuino Ubaldo Cardozo de Mello........................................................	250$000
Francisco Ferreira Braga.......................................................................	250$000
Fernando Prestes de Albuquerque.......................................................	250$000
Francisco de Toledo Malta....................................................................	250$000
Bernardo de Souza Campos.................................................................	250$000
Manoel Jacintho Domingos de Castro..................................................	250$000
Antonio do Amaral Cesar......................................................................	250$000
Antonio Candido Rodrigues .................................................................	250$000
José Rebouças de Carvalho.................................................................	250$000
Rodolpho Nogueira da Rocha Miranda.................................................	250$000
Paulino Carlos de Arruda Botelho.........................................................	250$000
João Galeão Carvalhal..........................................................................	250$000
José Valois de Castro...........................................................................	250$000
Eloy de Miranda Chaves ......................................................................	250$000
José Leite de Souza..............................................................................	250$000
José Manoel de Azevedo Marques.......................................................	250$000	4:750$000
DE GOYAZ
Deputados:
Hermenegildo Lopes de Moraes Filho..................................................	750$000
Joaquim Luiz Teixeira Brandão.............................................................	750$000	1:500$000
DE MATTO GROSSO
Deputado:
Benedido Chrispiniano de Souza..........................................................	1:200$000	1:200$000
DO PARANÁ
Senadores:
Brazilio Ferreira da Luz.........................................................................	250$000
Alberto José Gonçalves........................................................................	250$000
Deputados:
Manoel de Alencar Guimarães..............................................................	250$000
Carlos Cavalcanti de Albuquerque .......................................................	250$000
Candido Ferreira de Abreu....................................................................	250$000		1:250$000
DE SANTA CATHARINA
Senadores:
Gustavo Richard....................................................................................	250$000
Felippe Schmidt.....................................................................................	250$000
Hercilio Pedro da Luz............................................................................	250$000
Deputados:
Victorino de Paula Ramos ....................................................................	250$000
Elyseu Guilherme da Silva....................................................................	250$000
Abdon Baptista......................................................................................	250$000		1:500$000
DO RIO GRANDE DO SUL
Senador:
Ramiro Barcellos...................................................................................	400$000
Deputados:
Germano Hasslocher............................................................................	400$000
Luiz Soares dos Santos........................................................................	400$000
Manoel de Campos Cartier...................................................................	400$000
Diogo Fernandes Alvares Fortuna........................................................	400$000
James Darcy.........................................................................................	400$000
Vespasiano Gonçalves de Albuquerque e Silva...................................	400$000
Alexandre Cassiano do Nascimento.....................................................	400$000
Marçal Pereira de Escobar....................................................................	400$000
Domingos Pinto de Figueiredo Mascarenhas.......................................	400$000
Juvenal Octaviano Miller.......................................................................	400$000
Alfredo Varela........................................................................................	400$000
Arthur Homem de Carvalho ..................................................................	400$000		5:200$000
		69:600$000
Ajudas de custo pagas nos Estados:
DO PIAUHY
Deputados:
Raymundo Arthur de Vasconcellos.......................................................	900$000
João Henrique de Souza Gayoso e Almendra......................................	900$000	1:800$000
DO CEARÁ
Deputado:
Francisco de Sá....................................................................................	700$000	700$000
DO RIO GRANDE DO NORTE
Senadores:
Pedro Velho de Albuquerque Maranhão...............................................	650$000
José Bernardo de Medeiros..................................................................	650$000
Deputado:
Eloy Castriciano de Souza....................................................................	650$000	1:950$000
DA PARAHYBA
Senador:
Antonio Alfredo da Gama e Mello.........................................................	600$000
Deputados:
Antonio da Trindade Antunes Meira Henriques....................................	600$000
Walfredo Soares dos Santos Leal.........................................................	600$000	1:800$000
DE PERNAMBUCO
Senadores:
Francisco de Assis Rosa e Silva...........................................................	600$000
Herculano Bandeira...............................................................................	600$000
Deputados:
Francisco Teixeira de Sá.......................................................................	600$000
Erminio Cesar Coutinho........................................................................	600$000
Affonso Gonçalves Ferreira da Costa...................................................	600$000
Celso Florentino Henrique de Souza....................................................	600$000
José Marcellino da Rosa e Silva...........................................................	600$000
Malaquias Antonio Gonçalves...............................................................	600$000
Francisco Moreira Alves da Silva..........................................................	600$000
Francisco Cornelio da Fonseca Lima....................................................	600$000
Estacio de Albuquerque Coimbra..........................................................	600$000
Pedro José de Oliveira Pernambuco.....................................................	600$000
Elpidio Abreu Lima de Figueiredo.........................................................	600$000
Arthur Orlando da Silva.........................................................................	600$000	8:400$000
DE ALAGOAS
Deputado:
Raymundo Pontes de Miranda..............................................................	500$000	500$000
DE SERGIPE
Senadores:
José Luiz Coelho e Campos.................................................................	500$000
Olympio de Souza Campos..................................................................	500$000
Deputado:
Joviniano Joaquim de Carvalho............................................................	500$000	1:500$000
DO ESPIRITO SANTO
Senadores:
Cleto Nunes Pereira..............................................................................	150$000
Henrique da Silva Coutinho...................................................................	150$000	300$000
DE GOYAZ
Senadores:
José Joaquim de Souza........................................................................	750$000
Francisco Leopoldo Rodrigues Jardim..................................................	750$000
Deputado:
Bernardo Antonio de Faria Albernaz.....................................................	750$000	2:250$000
DE MATTO GROSSO
Deputado:
João de Aquino Ribeiro.........................................................................	1:200$000	1:200$000
		20:400$000
RECAPITULAÇÃO
Ajudas de custo pagas no Thesouro Federal........................................	69:600$000
Idem idem nos Estados.........................................................................	............................	20:400$000
Credito da verba n. 9 do orçamento vigente........................................................................		90:000$000

1ª secção da Directoria de Contabilidade, 27 de junho de 1904. – Ernesto de Castro, 3º official. – Visto – R. Barbosa, director de Secção. – Visto – J. Bordini, director geral.

Atividade Legislativa