Decreto nº 5.240 de 11/10/2004
Decreto nº 5.240 de 11/10/2004
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Ementa | PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O GOVERNO DA PUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA TUNISIA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 13 DE MARÇO DE 2002. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/2004] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TUNISIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |