Decreto nº 5.232 de 06/10/2004
Decreto nº 5.232 de 06/10/2004
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 39, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA DA COLOMBIA, DE 30 DE JUNHO DE 2004. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/10/2004] (p. 7, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA .
|