DECRETO N. 5.231 – DE 2 DE FEVEREIRO DE 1940
Suprime cargos de carreiras extintas
O Presidente da República:
Resolve suprimir, por se acharem vagos, os seguintes cargos de carreiras extintas do Quadro I, do Ministério da Guerra:
Um da classe “F” e três da classe “E” da carreira de “Compositor”: dois da classe “H” e um da classe "F” da carreira de Desenhista”; um da classe “C” da carreira de “Fotógrafo”; três da classe “G" da carreira de “Operário de Material Bélico e quatro da classe “C”, da carreira de "Servente”, aproveitando-se o saldo apurado no preenchimento de cargos vagos de outras carreiras do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.